PL 4532/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Policarpo - PT/DF
Apresentação
11/10/2012
Ementa
Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 4497/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4497/2001 o PL 981/2007, o PL 3670/2008, o PL 4276/2012 e o PL 4532/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 1950/2003. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1950/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4497/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4497/2001 o PL 981/2007, o PL 3670/2008, o PL 4276/2012 e o PL 4532/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 1950/2003. |
Apensados
Apensados ao PL 4532/2012 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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31/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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