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PL 4513/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
09/10/2012

Ementa
Dispõe sobre a instalação de identificadores de frequência e bloqueio de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais federais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2012 Apense-se ao PL-7223/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 4513/2012 ( 5 )

  • PL 5319/2013 (1)
  • ,  PL 4332/2019
  • ;  PL 1300/2015
  • ;  PL 5019/2016
  • ;  PL 6110/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4513/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Dispõe sobre a instalação de identificadores de frequência e bloqueio de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais federais". Inteiro teor
25/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-7223/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/12 PÁG 34768 COL 01. Inteiro teor
23/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

07/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

20/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

22/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2016

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Recebimento pela PL722306, apensado ao PL-7223/2006