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PL 4489/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
28/09/2012

Ementa
Acrescenta inciso ao § 4º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir à empregada, durante a gravidez, a redução da jornada de trabalho, pela metade, a partir da trigésima sexta semana de gestação, sem prejuízo do salário e demais direitos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2012 Apense-se à(ao) PL-6273/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4489/2012, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Acrescenta inciso ao § 4º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir à empregada, durante a gravidez, a redução da jornada de trabalho, pela metade, a partir da trigésima sexta semana de gestação, sem prejuízo do salário e demais direitos". Inteiro teor
15/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6273/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/12 PÁG 33938 COL 01. Inteiro teor
17/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9136/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei n.º 4489, de 2012". Inteiro teor
02/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL 4489/12, em razão do do deferimento do Requerimento 9136/2013, nos termos do artigo 104, combinado com o art. 114, VII do RICD.
04/12/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, da Sra. Margarida Salomão e outros, que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação" ( PEC29013 )

  • À CSSF o Memorando nº 251/13 - COPER solicitando a devolução do PL 4489/12, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 4653/94 Inteiro teor
05/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
16/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor