PL 4489/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Antônio Roberto - PV/MG
Apresentação
28/09/2012
Ementa
Acrescenta inciso ao § 4º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir à empregada, durante a gravidez, a redução da jornada de trabalho, pela metade, a partir da trigésima sexta semana de gestação, sem prejuízo do salário e demais direitos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/10/2012 | Apense-se à(ao) PL-6273/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
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15/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )
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05/12/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/12/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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