PL 4462/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4317/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/09/2012

Ementa
Modifica o art. 165 do Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Dados Complementares:
Altera o prazo de proibição de despedida arbitrária de empregados membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2012 Apense-se à(ao) PL-4317/2001.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4462/2012, pelo Deputado Vicente Selistre (PSB-RS), que: "Modifica Artigo 165 do Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho". Inteiro teor
15/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4317/2001.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/2012 PÁG 34036 COL 02. Inteiro teor
18/10/2012

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01. Inteiro teor