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SBT 2 CDHM => PL 6418/2005 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 6418/2005


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
18/09/2012

Ementa
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor