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REQ 6132/2012 => PL 2539/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sarney Filho - PV/MA

Apresentação
18/09/2012

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 2.539/2011, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2012 Defiro o Requerimento n. 6132/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2539/2011, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2539/2011: À CMADS, CDEIC, CDC e CCJC (Art. 54 RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 6132/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2539/2011, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2539/2011: À CMADS, CDEIC, CDC e CCJC (Art. 54 RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6132/2012, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 2.539/2011, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 19/09/2012
09/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 6132/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2539/2011, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2539/2011: À CMADS, CDEIC, CDC e CCJC (Art. 54 RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária] Inteiro teor
09/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2012
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