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PL 4373/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/08/2012

Ementa
Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/11/2013	Declarada prejudicada, face a vigência da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2012)	29/10/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013)	09/07/2013

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/08/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4373/2012, pelo Poder Executivo, que: "Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo". Inteiro teor Apresentação da Mensagem n. 401/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à gradução de cabo.'". Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 PÁG 30600 COL 01. Inteiro teor
05/09/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/09/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/12 PAG 31641 COL 01. Inteiro teor
12/09/2012	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
23/10/2012	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
26/10/2012	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2012)
20/11/2012	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 14 emendas. Emendas ao Projeto
22/11/2012	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Requerimento n. 190/2012, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4393 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo". Inteiro teor
23/11/2012	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Requerimento n. 190/2012, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4373 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo". Inteiro teor
05/12/2012	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Aprovado requerimento do Sr. Claudio Cajado que solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4373 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.
25/04/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7649/2013, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4373 de 2012, que Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo". Inteiro teor
30/04/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7668/2013, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Solicita a retirada do Requerimento 7649 de 2013". Inteiro teor
07/05/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o Requerimento n. 7649/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7668/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/07/2013	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.373/12, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, apresentadas na Comissão. Inteiro teor
08/07/2013	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013)
06/08/2013	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
12/08/2013	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Encaminhado ao Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), para proferir parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo.
10/09/2013	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação da Emenda nº 1, Rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 4 e acatamento parcial da nº 5, apresentadas ao primeiro Substituvo, na forma do segundo Substitutivo apresentado. Inteiro teor
11/09/2013	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado Inteiro teor Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4373/12, da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 5, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão e das de nº 2 a 4 apresentadas ao substitutivo. Inteiro teor
11/09/2013	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a pedido do Relator.
01/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Declarada prejudicada, face a vigência da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013.
01/11/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CREDN o Memorando nº 221/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
20/11/2013	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 221/2013-COPER.
30/01/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor