PLP 205/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
31/08/2012
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/09/2012 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
07/04/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
31/01/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
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04/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/09/2012 |
Trabalho ( CTRAB )
|
21/09/2012 |
Trabalho ( CTRAB )
|
31/10/2012 |
Trabalho ( CTRAB )
|
20/11/2012 |
Trabalho ( CTRAB )
|
07/03/2013 |
Trabalho ( CTRAB )
|
13/03/2013 |
Trabalho ( CTRAB )
|
16/12/2014 |
Trabalho ( CTRAB )
|
05/03/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
|
10/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
16/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/01/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
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12/04/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
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23/03/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
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07/04/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
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31/01/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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