EMR 1 CME => PL 2497/2011
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Magalhães - PSD/BA
Apresentação
23/08/2012
Ementa
Dispõe, no que se refere às unidades consuidoras de energia elétrica da classe rural, sobre o prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/08/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/08/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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