EMS 3228/2000 => PL 3228/2000
Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal
Apresentação
05/06/2002
Ementa
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2001 (PL nº 3.228, de 2000, na Casa de origem), que "institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir condição a ser observada na implementação de programas habitacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/06/2002 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/06/2002 |
Plenário ( PLEN )
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