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REQ 35/2012 PL355504 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Armando Vergílio - PSD/GO

Apresentação
21/08/2012

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos convidados: Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Leonardo André Paixão, Presidente Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re); Maurício Ceschin, Presidente da Agencia de Saúde Suplementar (ANS).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2012 COMISSÃO ESPECIAL - PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO ( PL355504 )
O Sr. Luciano Portal Santanna compareceu à Audiência Pública do dia 31 de outubro de 2012.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2012

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO ( PL355504 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos convidados: Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Leonardo André Paixão, Presidente Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re); Maurício Ceschin, Presidente da Agencia de Saúde Suplementar (ANS).
    ". Inteiro teor
22/08/2012

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO ( PL355504 ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
31/10/2012

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO ( PL355504 )

  • O Sr. Luciano Portal Santanna compareceu à Audiência Pública do dia 31 de outubro de 2012.
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2012 - 14h15

    Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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