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REQ 33/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Armando Vergílio - PSD/GO

Apresentação
21/08/2012

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/2013 Comissão Especial - PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO ( PL355504 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2012

Comissão Especial - PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO ( PL355504 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA". Inteiro teor
22/08/2012

Comissão Especial - PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO ( PL355504 ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
20/11/2012

Comissão Especial - PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO ( PL355504 )

  • O Ministro de Estado da Fazenda foi representado pelo Sr.Dyogo Henrique de Oliveira na Audiência Pública do dia 8 de novembro de 2012.
27/02/2013

Comissão Especial - PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO ( PL355504 )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2012 - 14h15

    Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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