PAR 1 CCJC => PL 1025/2011 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 1025/2011


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
08/08/2012

Ementa
Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor