REQ 16/2002 CME => PL 4869/2001
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Juquinha - PL/GO
Apresentação
06/06/2002
Ementa
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 4.869/2001, do Sr. Clementino Coelho - que " acrescenta § 3ºA, ao art. 1º da Lei 8001, de 13 de março de 1990, alterada pelas Lei 9984, de 17 de julho de 2000, e Lei 9993, de 27 de julho de 2000, determinando que parte das cotas destinadas aos Estados e aos Municíos da compensação financeira de que trata a lei 7990, de 28 de dezembro de 1989, sejam aplicadas na recuperação e manutenção da disponibilidade e quallidade dos recursos hídricos".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/06/2002 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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