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AVN 16/2012 CN => COI 1/2012 CMO Inteiro teor
Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
28/06/2012

Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 967/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria realizada em obras de saneamento básico, custeada com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde - FUNASA, sendo também parte do Plano de Fiscalização de Obras Públicas para o exercicío de 2011 - TC 011.661/2011-9.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2012 Leitura em Sessão do Senado Federal

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 10/09/2012 a 14/09/2012) 10/09/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Processo arquivado no Senado Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2012

CN ( CN )

  • Apresentação do Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 16/2012, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 967/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria realizada em obras de saneamento básico, custeada com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde - FUNASA, sendo também parte do Plano de Fiscalização de Obras Públicas para o exercicío de 2011 - TC 011.661/2011-9". Inteiro teor
28/06/2012

Senado Federal ( SF )

  • Leitura em Sessão do Senado Federal
07/08/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Jaime Martins, conforme Of. Pres. n. 292/2012/CMO, desta data, em substituição ao Deputado Laurez Moreira.
06/09/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • voto pela suspensão da execução física, orçamentária e financeira das obras de esgotamento sanitário no Município de Pilar, no Estado de Alagoas, objeto do Convênio nº 2386/05 (Siafi 553836) e INCLUSÃO no Anexo VI da Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012), o Programa de Trabalho 10.512.0122.002L.0027 - Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Estado de Alagoas, vinculado à Unidade Orçamentária 36211 - Fundação Nacional de Saúde, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
10/09/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 10/09/2012 a 14/09/2012)
14/09/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes, conforme art. 122 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
21/02/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Processo arquivado no Senado Federal.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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