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REQ 344/2012 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Magno - PP/RO ,  João Magalhães - PMDB/MG

Apresentação
31/07/2012

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU, inspeção junto a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, nos contratos e aditivos, assinados com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 344/2012, pelos Deputados Carlos Magno e João Magalhães (PMDB-MG), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU, inspeção junto a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, nos contratos e aditivos, assinados com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba". Inteiro teor
08/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com alteração. A inspeção apenas deve ser instaurada caso já não tenha sido feita.
09/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 354/12/CFFC-P, ao Presidente do TCU, solicitando a realização de inspeção junto à empresa Petrobras, conforme aprovado no Req 344/12.
23/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 983-GP/TCU em resposta ao Ofício 354/2012/CFFC-P e informa que foi autuado no TCU sob o número TC 028.016/2012-2.
05/09/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados aos autores os Oficios 392/2012/CFFC-P e 393/2012/CFFC-P com cópia do Aviso 983/GP/TCU.
05/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1593-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 3267/2012-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 018.814/2011-5. Inteiro teor
  • Recebido Aviso 1594-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 3268/2012-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 028.016/2012-2. Inteiro teor
12/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados os Ofícios 554/2012/CFFC-P ao Dep. Carlos Magno e 555/2012/CCFFC-P ao Dep. João Magalhães, com cópia do Aviso 1593-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.
    Enviado Ofício 556/2012/CFFC-P ao Dep. Filipe Pereira com cópia do Aviso 1593-Seses-TCU-Plenário e seus anexos, para juntada à PFC n. 101/2009, por tratar-se de assunto conexo.
  • Enviados os Ofícios 557/2012/CFFC-P ao Dep. Carlos Magno e 558/2012/CCFFC-P ao Dep. João Magalhães, com cópia do Aviso 1594-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.
    Enviado Ofício 559/2012/CFFC-P ao Dep. Filipe Pereira, com cópia do Aviso 1594-Seses-TCU-Plenário e seus anexos para juntada à PFC n. 101/2009, por tratar-se de assunto conexo.
02/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1288-GP-TCU com cópia do Acórdão 1774/2013- TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto, proferido no âmbito do processo TC 002.814/2013-7, que trata de processo classificado como Solicitação do Congresso Nacional (SCN), voltado ao monitoramento da determinação inserta no subitem 9.2 do Acórdão 3267/2012-TCU-Plenário, dirigida à Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás), no sentido de que esta estatal encaminhasse ao TCU informações acerca do Contrato 0802.0054567.09.2. Inteiro teor
15/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados Ofícios 362/2013/CFFC-P ao Dep. João Magalhães e 363/2013/CCFFC-P ao Dep. Carlos Magno, com cópia do Aviso 1288-GP-TCU e do Acórdão 1774/2013..
18/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 117-GP/TCU, para conhecimento, com cópia do Acórdão 472/2014, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido no âmbito do processo n. TC-002.866/2013-7, referente à fiscalização determinada no subitem 9.3.2 do Acórdão n. 3.267/2012-TCU-Plenário. Informações contidas no Relatório que integra o presente Acórdão são protegidas por sigilo, nos termos do art. 25 da Lei 12.527/2011.
25/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 56/2014/CFFC-P ao Dep. Carlos Magno com cópia do Aviso 117-GP/TCU e anexos e informando que as informações sigilosas contidas no Relatório que integra o Acórdão encontram-se à disposição nesta Comissão.
11/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos.
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2012 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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