PFC 92/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Apresentação
17/07/2012

Ementa
Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize contratos e congêneres, bem como seus termos aditivos, firmados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, referentes à construção da Ferrovia Norte-Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2012 Apense-se à(ao) PFC-36/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 33/2012, da Comissão de Fiscalização e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e
    Controle, de autoria do Deputado Roberto Freire, que "Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize contratos e congêneres, bem como seus termos e aditivos, firmados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, referentes à construção da Ferrovia Norte-Sul". Inteiro teor
17/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 92/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize contratos e congêneres, bem como seus termos aditivos, firmados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, referentes à construção da Ferrovia Norte-Sul". Inteiro teor
17/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/07/12 PÁG 27535 COL 01. Inteiro teor
13/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PFC-36/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012
15/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.