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REQ 164/2012 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Protógenes - PCdoB/SP

Apresentação
12/07/2012

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 2.825, DE 2003 que acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e da outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivada nos termos do art. 105 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 164/2012, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 2.825, DE 2003 que acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal', e da outras providências". Inteiro teor
31/01/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivada nos termos do art. 105 do RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 01/08/2012 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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