PL 4211/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jean Wyllys - PSOL/RJ
Apresentação
12/07/2012
Ementa
Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/05/2013 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.211/2012: às CSSF, CDHM, CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2012 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
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12/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/11/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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07/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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29/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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21/06/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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17/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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