Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 4206/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
11/07/2012

Ementa
Dispõe sobre a proibição da procriação de cães da raça Pit Bull.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2012 Apense-se à(ao) PL-2361/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4.206/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.172/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4206/2012, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Dispõe sobre a proibição da procriação de cães da raça Pit Bull". Inteiro teor
11/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26743 COL 02. Inteiro teor
16/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2361/2000.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/08/2012
20/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 257/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições, arquivadas em virtude do término da legislatura". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
11/09/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9172/2018, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 4.206/2012, que dispõe sobre a proibição da procriação de cães da raça Pit Bull". Inteiro teor
20/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4.206/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.172/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.