SBT 1 CDEICS => PL 1365/2011
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Edson Ezequiel - PMDB/RJ
Apresentação
06/07/2012
Ementa
Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao fundamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrênia do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamendos ou de operação em desacordo com o disposto nesta lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/07/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/07/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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