PL 4166/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1567/2011
Identificação da Proposição
Autor
César Halum - PSD/TO
Apresentação
05/07/2012
Ementa
Altera a Lei n°. 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os defensivos agrícolas genéricos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/08/2012 | Apense-se ao PL-1567/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar
para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/07/2012 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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05/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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06/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/02/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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22/06/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados ( PL629902 )
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