REQ 9/2012 CEANISTI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/07/2012
Ementa
"Requer que seja convidado o Sr. Mauro Luciano Hauschildi, Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, a comparecer a esta Comissão".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2015 |
Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )
Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/07/2012 |
Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )
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| 31/01/2015 |
Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )
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Sessões e Reuniões
- 14/08/2012 - 14h30
Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências"
Reunião Deliberativa Ordinária