SDL 3/2012 CLP
Inteiro teor
Sugestão de Emenda à LDO - CLP
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Apresentação
26/06/2012
Ementa
Sugere a inclusão de item ao Anexo V do Projeto de Lei nº 3/2012-CN, objetivando garantir que os programas/ações orçamentárias relacionados ao cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) possam estar livres de limitação de empenho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/06/2012 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 27/06/2012 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 27/06/2012 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:50 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 10/10/2012 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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