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TVR 116/2012 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/06/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão ao Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Registro, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2012 À Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1393/2013
20/11/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 116/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão ao Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Registro - SP, Estado de São Paulo." Inteiro teor
25/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
04/07/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pel a CCTCI.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
05/11/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
13/11/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
20/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2013 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões