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SBT 1 CCJC => PL 306/1999 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 306/1999


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Rogério - PDT/RO

Apresentação
20/06/2012

Ementa
Torna homicídio qualificado o crime praticado por grupos de extermínio.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2012 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

        

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Data Andamento
20/06/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor