Situação: Transformada na TVR 108/2012

Origem: AV 492/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 721, de 3 de agosto de 2010 - Rádio Lavras FM Ltda., no município de Lavras - MG; 2 - Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2010 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Campanha - MG; 3 - Portaria nº 870, de 23 de setembro de 2010 - Rádio e Televisão Di Roma Ltda., no município de Caldas Novas - GO; 4 - Portaria nº 896, de 5 de outubro de 2010 - Fundação Bom Jesus, no município de Espera Feliz - MG; 5 - Portaria nº 1.029, de 5 de novembro de 2010 - Alô FM - Sociedade Ltda., no município de Serro - MG; 6 - Podaria nº 214, de 6 de junho de 2011 - Alô FM - Sociedade Ltda., no município de Diamantina - MG; 7 - Portaria nº 215, de 6 de junho de 2011 - Ocan Comunicação Digital SE Ltda., no município dc Canaã dos Carajás - PA; 8 - Portaria nº 349, de 17 de agosto de 2011 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Mauaná - PA; 9 - Portaria nº 351, de 17 de agosto de 2011 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Registro - SP; 10 - Portaria nº 359, de 17 de agosto de 2011 - Rádio Santa Cruz AM Ltda., no município de Santa Cruz - RN; e 11 - Portaria nº 545, de 6 de dezembro de 2011 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Paraisópolis - MG. - TVR 108/2012 - Portaria nº 721, de 03 de agosto de 2010 - Rádio Lavras FM Ltda., no , no município de Lavras - MG; - TVR 109/2012 - Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2010 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Campanha - MG; - TVR 110/2012 - Portaria nº 870, de 23 de setembro de 2010 - Rádio e Televisão Di Roma Ltda., no município de Caldas Novas - GO; - TVR 111/2012 - Portaria nº 896, de 05 de outubro de 2010 - Fundação Bom Jesus, no município de Espera Feliz - MG; - TVR 112/2012 - Portaria nº 1.029, de 05 de novembro de 2010 - Alô FM - Sociedade Ltda., no município de Serro - MG; - TVR 113/2012 - Portaria nº 214, de 06 de junho de 2011 - Alô FM - Sociedade Ltda. , no município de Diamantina - MG; - TVR 114/2012 - Portaria nº 215, de 06 de junho de 2011 - Ocan Comunicação Digital SE Ltda., no município de Canaã dos Carajás - PA; - TVR 115/2012 - Portaria nº 349, de 17 de agosto de 2011 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Mauaná - PA; - TVR 116/2012 - Portaria nº 351, de 17 de agosto de 2011 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Registro - SP - SP; - TVR 117/2012 - Portaria nº 359, de 17 de agosto de 2011 - Rádio Santa Cruz AM Ltda., no município de Santa Cruz - RN; - TVR 118/2012 - Portaria nº 545, de 06 de dezembro de 2011 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Paraisópolis - MG.

Despacho atual:

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