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Situação: Apensado ao PL 2826/2008 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Manoel Junior - PMDB/PB

Apresentação
13/06/2012

Ementa
Legaliza o funcionamento de cassinos em resorts.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/06/2012	Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
24/02/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).

Apensados ao PL 4062/2012 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/06/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4062/2012, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Legaliza o funcionamento de cassinos em resorts". Inteiro teor
13/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21746 COL 01. Inteiro teor
28/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012
29/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/11/2015	Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 ) Recebimento pela PL044291, apensado ao PL-2826/2008
14/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-530/2019. Inteiro teor
24/02/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).