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MCN 14/2012 CN => MCN 39/2011 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN


Situação: Apensado ao MCN 39/2011 CN

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
01/03/2012

Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/03/2012 Leitura em Sessão do Senado Federal

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
À SSCLCN.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2012

CN ( CN )

  • Apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário , pela Presidente da República, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011". Inteiro teor
02/04/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
01/03/2012

Senado Federal ( SF )

  • Leitura em Sessão do Senado Federal
12/06/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Realizada Reunião de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao segundo e terceiro quadrimestre de 2011 e 1º quadrimestre de 2012, conforme disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, com a presença do Sr. Arno Hugo Augustin Filho - Secretário do Tesouro Nacional - STN.
10/07/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

14/05/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Senador Casildo Maldaner, em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti, conforme Of. Pres. n. 129/2013/CMO, de 14/05/2013.
20/08/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN.
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Sessões e Reuniões
  • 12/03/2013 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/03/2013 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/02/2013 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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