Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Realizada Reunião de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao segundo e terceiro quadrimestre de 2011 e 1º quadrimestre de 2012, conforme disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, com a presença do Sr. Arno Hugo Augustin Filho - Secretário do Tesouro Nacional - STN.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designado Relator o Senador Benedito de Lira, conforme Of. Pres. n. 370/2012/CMO, de 30.10.2012, em substituição a Senadora Ana Rita.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Senador Benedito de Lira, de ser o relator da matéria.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Casildo Maldaner Inteiro teor
• Voto pelo arquivamento das matérias. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2013, APROVOU, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo e Claudio Cajado, o Relatório do Senador CASILDO MALDANER, com voto pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 56/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012”; Mensagem nº 102/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2012.”; e Mensagem nº 16/2013-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2012”.