REQ 5476/2012 => PL 4251/2001
Inteiro teor
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Apresentação
06/06/2012
Ementa
Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.251, de 2001, que "Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoa deficiente física."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/06/2012 | DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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| 06/06/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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| 19/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/06/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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