Versões para impressão

PLN 15/2012 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12749/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/05/2012

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 06/06/2012 a 13/06/2012) 06/06/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Processo arquivado no Senado Federal.
19/12/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12749/2012. DOU de 20/12/12 PÁG 07 COL 02.
31/05/2012 CN ( CN )
Apresentação do Crédito Suplementar n. 15/2012, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2012

CN ( CN )

  • Apresentação do Crédito Suplementar n. 15/2012, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
05/06/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 06/06/2012 a 13/06/2012)
  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), conforme Of. Pres. n. 234/2012/CMO.
13/06/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Emendas ao Projeto
03/07/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO das demais. Inteiro teor
31/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório.
31/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WALDENOR PEREIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2012-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas DECLARADA INADMITIDA a de nº 1 e REJEITADAS as demais. Inteiro teor
19/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12749/2012. DOU de 20/12/12 PÁG 07 COL 02.
15/02/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Processo arquivado no Senado Federal.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2012 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 30/10/2012 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/10/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões