PLN 8/2012 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/06/2012

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2012 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Crédito Especial n. 8/2012, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2012

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Crédito Especial n. 8/2012, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica". Inteiro teor
04/06/2012

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 06/06/2012 a 13/06/2012)
05/06/2012

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
12/06/2012

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2012

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
21/11/2012

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN), conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 - CN.
17/12/2013

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • ATAPLEN - (21:59 - Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada em 17.12.2013)

    A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente Projeto, que abria crédito ao Orçamento de 2012, uma vez que perdeu objeto e oportunidade, porque não foi apreciado no ano passado.
Sessões e Reuniões
  • 20/11/2012 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2012 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2012 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária