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PLN 4/2012 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12699/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/05/2012

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.355.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/05/2012 a 29/05/2012) 22/05/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/07/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12699/2012. DOU 31/07/12 PÁG 03 COL 02.
05/06/2012 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
17/05/2012 CN ( CN )
Apresentação do Crédito Suplementar n. 4/2012, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.355.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2012

CN ( CN )

  • Apresentação do Crédito Suplementar n. 4/2012, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.355.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
21/05/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/05/2012 a 29/05/2012)
30/05/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
03/07/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
17/07/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 17 de julho de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ELISEU PADILHA, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2012-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
30/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12699/2012. DOU 31/07/12 PÁG 03 COL 02.
08/08/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Processo arquivado no Senado Federal.
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Sessões e Reuniões
  • 17/07/2012 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/07/2012 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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