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MSF 190/2009 CN Inteiro teor
Mensagem (SF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Apresentação
25/09/2009

Ementa
Encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2015 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
À SSCLCN, por solicitação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2009

CN ( CN )

  • Apresentação da Mensagem (SF) n. 190/2009, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que: "Encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde". Inteiro teor
30/09/2009

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • 30/09/2009 - Designado Relator o Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, conforme Of. Pres. n. 352/2009/CMO, de 29/09/2009.
    11/11/2009 - Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO, com a recomendação veemente aos Senhores Parlamentares que envidem esforços no sentido de que seja aprovada a regulamentação da EC nº 29, de 2000.
    07/04/2010 - Designada relatora a Deputada MARISA SERRANO, conforme Of. Pres. n. 134/2010/CMO, de 6 de abril de 2010, em substituição ao Senador João Vicente Claudino, em virtude do que estabelece o art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
    4/05/2010 - Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria, seja encaminhada solicitação ao Tribunal de Contas da União, para a adoção de providências no sentido de se fazer cumprir o disposto na EC nº 29, de 2000, no âmbito do Orçamento da União, considerando-se a Decisão nº 143, de 2002, daquela Corte de Contas; bem como recomendação veemente aos Senhores Parlamentares que envidem esforços no sentido de que seja aprovada a regulamentação da citada emenda constitucional. Vota ainda, no sentido de que seja determinado ARQUIVAMENTO da matéria.
    6/05/2010 - Recebido OFÍCIO Nº 151/2010-GSMS, de 5 de maio, da Senadora Marisa Serrano, solicitando que seja retirado o relatório entregue a esta Comissão em 4/05/2010.
    06/04/2011 - Designado Relator, nesta data, o Senador MAGNO MALTA, em Substituição a Senadora Marisa Serrano, conforme Of. Pres. nº 117/2011/CMO.
    02/04/2012 - Designado Relator o Deputado Rubens Otoni, conforme Of. Pres. n. 138/2012/CMO, de 28/03/2012.
    20/04/2012 - Anexado OF Nº 176/PT, de 19.4.2012, do Líder do PT, Deputado Jilmar Tatto, solicitando a retirada do Deputado Rubens Otoni (PT/GO) da suplência da CMO.
    29/05/2012 - Recebido o relatório do Senador SÉRGIO PETECÃO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine seu encaminhamento ao ARQUIVO.
24/04/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Senador Sérgio Petecão, em substituição ao Deputado Rubens Otoni, conforme Of. Pres. n. 185/2012/CMO.
29/05/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

26/03/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Senador Sérgio Petecão, de ser o relator da matéria.
11/06/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. nº 231/2013/CMO, de 11/06/2013.
25/03/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
03/02/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN, por solicitação.
06/05/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada cópia do Ofício nº 067-CN, de 26/02/15, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi declarada prejudicada a presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167,§ 2º, da CF e o seu encaminhamento ao arquivo. (fls. 27).

    Ao arquivo.
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Sessões e Reuniões
  • 19/03/2013 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/03/2013 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/03/2013 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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