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REQ 5453/2012 => PL 7206/2010 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - PSD/SP

Apresentação
31/05/2012

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.206, de 2010 com o Projeto de Lei nº 7.212, de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2012 Adito, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 5.453/2012 para, em decorrência da apensação do PL n. 7.212/2010 ao PL n. 7.206/2010, determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para proferir parecer sobre a adequação financeira ou orçamentária. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.206/2010: À CTASP, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Adito, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 5.453/2012 para, em decorrência da apensação do PL n. 7.212/2010 ao PL n. 7.206/2010, determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para proferir parecer sobre a adequação financeira ou orçamentária. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.206/2010: À CTASP, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5453/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.206, de 2010 com o Projeto de Lei nº 7.212, de 2010". Inteiro teor
31/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/06/2012
02/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.453/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.212/2010 ao Projeto de Lei n. 7.206/2010, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
02/07/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/07/2012
10/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Adito, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 5.453/2012 para, em decorrência da apensação do PL n. 7.212/2010 ao PL n. 7.206/2010, determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para proferir parecer sobre a adequação financeira ou orçamentária. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.206/2010: À CTASP, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
10/07/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
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