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INC 2946/2012 Inteiro teor
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros

Apresentação
24/05/2012

Ementa
Sugere ao Poder Executivo, relativa à sugestão ao CONFAZ para que as operações com medicamentos, fármacos e seus intermediários de síntese sejam contempladas com a não incidência do ICMS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2012 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 2946/2012, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão ao CONFAZ para que as operações com medicamentos, fármacos e seus intermediários de síntese sejam contempladas com a não incidência do ICMS". Inteiro teor
24/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/05/12 PÁG 18938 COL 02. Inteiro teor
28/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

28/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
06/06/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1467/2012, a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
12/11/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 964-C.Civil, de 09 de novembro de 2012, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 396, de 30 de outubro de 2012, do Ministério da Fazenda.
13/11/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2670/2012
26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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