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PL 3921/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
23/05/2012

Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que terão preferência na avaliação e aprovação os projetos destinados a promoção do desporto educacional, especialmente os de construção de infraestrutura desportiva em escolas públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2012 Apense-se à(ao) PL-1516/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1516/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3921/2012, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências". Inteiro teor
23/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/05/12 PÁG 18666 COL 01. Inteiro teor
11/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1516/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012
13/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/06/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
09/05/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Recebimento pela CTD, apensado ao PL-1516/2011
05/09/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1516/2011
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 158/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-158/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
07/04/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1516/2011
17/12/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1516/2011