REQ 134/2012 CCTCI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiza Erundina - PSB/SP
Apresentação
23/05/2012
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/08/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 30/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 27/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 05/08/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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Sessões e Reuniões
- 27/06/2012 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/06/2012 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/06/2012 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária