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EMS 3223/2004 => PL 3223/2004 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
11/05/2012

Ementa
Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2011 (nº 3.223, de 2004, na Casa de origem), que "Altera o art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 - Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, para dispor sobre a habilitação de amadores".

Dados Complementares:
A habilitação dos candidatos à categoria de amador será obtida mediante comprovação de estado psicofísico satisfatório, da realização de embarque ou aulas práticas a bordo de embarcações de esporte ou recreio e mediante aferição de conhecimentos teóricos em exame escrito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3223/2004, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2011 (nº 3.223, de 2004, na Casa de origem), que 'Altera o art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 - Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, para dispor sobre a habilitação de amadores'". Inteiro teor
11/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2012
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