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PL 3845/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
10/05/2012

Ementa
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2012 Apense-se ao PL-3052/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2014 COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3052/2011

Apensados

Apensados ao PL 3845/2012 ( 12 )

  • PL 5620/2013
  • ;  PL 6102/2013
  • ;  PL 7281/2014
  • ;  PL 118/2015
  • ;  PL 903/2015
  • ;  PL 2928/2015
  • ;  PL 2527/2019
  • ;  PL 3313/2019
  • ;  PL 4586/2019
  • ;  PL 4865/2019
  • ;  PL 4880/2019
  • ;  PL 6118/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3845/2012, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras". Inteiro teor
10/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/05/12 PÁG 16528 COL 01. Inteiro teor
28/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3052/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se ao PL-3052/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
01/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

30/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

21/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

21/10/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3052/2011
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

21/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

13/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )