PL 3842/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Moreira Mendes - PSD/RO
Apresentação
09/05/2012
Ementa
Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/05/2012 | Apense-se à(ao) PL-2668/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 3842/2012 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
09/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|