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ESB 4 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 7750/2010 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
João Bittar - DEM/MG

Apresentação
08/05/2012

Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altera o art. 4º do substitutivo do projeto de lei nº 7750, no que se refere ao art. 1.150 da Lei nº. 10.406 de 2002, para a seguinte redação: "Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins a cargo das juntas empresariais, e o empreendedor individual e a sociedade simples, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CDEIC, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CDEIC, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG). Inteiro teor
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