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OFN 51/2011 CN Inteiro teor
Ofício (CN) de Lei de Incentivo ao Esporte


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Ministério do Esporte

Apresentação
05/12/2011

Ementa
Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2011 Leitura em Sessão do Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Mista de Orçamento (CMO) 03/06/2015 - VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2011

CN ( CN )

  • Apresentação da Lei de Incentivo ao Esporte, pelo Ministério do Esporte, que: "Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte". Inteiro teor
29/03/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), conforme Of. Pres. n. 141/2012/CMO.
05/12/2011

Senado Federal ( SF )

  • Leitura em Sessão do Senado Federal
03/05/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Inteiro teor
  • 03/05/2012 - Recebido da Relatora, Deputada CIDA BORGHETTI (PP/PR), nesta data, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.
11/06/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. nº 234/2013/CMO, de 11/06/2013.
25/03/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
29/04/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Valtenir Pereira.
03/06/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Valtenir Pereira Inteiro teor
  • VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo Inteiro teor
18/08/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • O Deputado Hildo Rocha apresentou voto em separado, em 18/08/2015, no sentido de que esta Comissão tome conhecimento dos Ofícios nºs 51/2011-CN, 32/2012-CN, 40/2013-CN e 29/2014-CN, que encaminham, respectivamente, relatórios de projetos aprovados por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte, relativos aos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, e determine a devolução dos relatórios para anexar informações que permitam verificar a natureza das despesas realizadas pelas entidades beneficiadas com os recursos oriundos dos incentivos da Lei nº 11.438, de 2006, bem como se os projetos promoveram a inclusão social. Inteiro teor
19/08/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado às fls. 92 e 93, Of. Pres. n. 118/2015/CMO, de 17 de agosto de 2015, ao Ministro de Estado do Esporte, Sr. George Hilton, informando a aprovação do Requerimento nº 9/2015-CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha, o qual solicita a prestação de esclarecimentos acerca da Lei de Incentivo ao Esporte no período de 2010 a 2014 e convida a participar de reunião de audiência pública a ser realizada no dia 20 de agosto, às 10 horas.
07/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por unanimidade.
07/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado VALTENIR PEREIRA, pelo CONHECIMENTO das seguintes matérias: Ofício nº 51/2011-CN, que "Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte"; Ofício nº 32/2012, que "Encaminha ao Congresso Nacional Relatório contendo os projetos que no exercício de 2011 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte"; Ofício nº 40/2013, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 42 do Decreto nº 6.180/2007, relatório contendo os resultados dos projetos que, no exercício de 2012, captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte" e Ofício nº 29/2014, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 42 do Decreto nº 6.180/2007, relatório contendo os resultados dos projetos que, no exercício de 2013, captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte" e envio para o arquivo.
13/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SCLCN.
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2015 - 09h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/10/2015 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 30/09/2015 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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