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REQ 5093/2012 => REC 117/2012 => PL 7672/2010 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lelo Coimbra - PMDB/ES

Apresentação
26/04/2012

Ementa
Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO N.º 117 DE 2012, DO Sr. Paulo Freire e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7.672 de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2012 Defiro a retirada do Recurso n. 117, de 2012, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 5093/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO N.º 117 DE 2012, DO Sr. Paulo Freire e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7.672 de 2010". Inteiro teor
26/04/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2012
26/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 5093/12. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 5093/12 e o REC 117/12. Inteiro teor
07/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Recurso n. 117, de 2012, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
07/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 08/05/2012
30/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5414/2012, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO N.º 5093/2012, do Sr. Lelo Coimbra e outros, que "requer a retirada de tramitação do Recurso n. 117/12, de minha autoria e outros"". Inteiro teor
31/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 5414/12. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 5414/12 e o REQ 5093/12. Inteiro teor
19/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ. n. 5414/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.414/2012, por não estar em tramitação o Requerimento n. 5.093/2012, que se pretende retirar. Observo, por oportuno, que o Requerimento n. 5.414/2012 não reúne número suficiente de assinaturas, conforme prescreve o art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
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