Versões para impressão

REQ 5049/2012 => PL 3088/2004 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Bruno Araújo - PSDB/PE

Apresentação
24/04/2012

Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3088, de 2004, e seus apensados, ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2012 Defiro o Requerimento n. 5.049/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.088/2004 ao Projeto de Lei 71/2003, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.419/2006. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.419/2006 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.419/2006: À CSSF, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 5.049/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.088/2004 ao Projeto de Lei 71/2003, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.419/2006. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.419/2006 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.419/2006: À CSSF, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5049/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3088, de 2004, e seus apensados, ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, por versarem sobre matéria correlata". Inteiro teor
24/04/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2012
30/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.049/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.088/2004 ao Projeto de Lei 71/2003, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.419/2006. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.419/2006 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.419/2006: À CSSF, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
30/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/2012
20/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5570/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a anulação do Requerimento 5049/2012, de minha autoria". Inteiro teor
29/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5570/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 104, caput, do RICD, o Requerimento n. 5570/2012, por não estar em tramitação o Requerimento n. 5049/2012, que se pretende retirar. Publique-se. Oficie-se.".
  Versões para impressão