Versões para impressão

PLN 1/2012 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12697/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/02/2012

Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 14/02/2012 a 23/02/2012) 14/02/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2012 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Processo arquivado no Senado Federal.
30/07/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12697/2012. DOU 31/07/12 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2012

CN ( CN )

  • A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 12, de 2012-CN (nº 24, de 2012, na origem), encaminhando o presente projeto.
    O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
    Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
    Leitura: 7-2-2012 Inteiro teor
13/02/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 14/02/2012 a 23/02/2012)
23/02/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

28/03/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), conforme Of. Pres. n. 107/2012/CMO.
17/04/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 03 (três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
17/07/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

17/07/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de julho de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSIAS GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 01/2012-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS. Inteiro teor
30/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12697/2012. DOU 31/07/12 PÁG 01 COL 01.
08/08/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Processo arquivado no Senado Federal.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 17/07/2012 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/07/2012 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 12/07/2012 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões