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PL 6874/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Antônio Carlos Konder Reis - PFL/SC

Apresentação
29/05/2002

Ementa
Dispõe sobre a criação de um fundo para a equalização dos preços do gás natural em todo o território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2002 apense-se ao PL-6770/2002.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2002 Plenário ( PLEN )
Prejudicado este Projeto, em face da aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário ao PL 6.770/02, principal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC). Inteiro teor
10/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-6770/2002.(DESPACHO INICIAL)
12/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
11/12/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-6770/2002
11/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • Prejudicado este Projeto, em face da aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário ao PL 6.770/02, principal.
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