PL 3727/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6959/2013 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Jose Stédile - PSB/RS
Apresentação
19/04/2012
Ementa
Dispõe sobre o princípio da universalização das bibliotecas públicas no País.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996 para estabelecer critérios para a instalação de pelo menos uma biblioteca pública em cada município brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2013 | Apense-se este ao PL 6959/2013. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012) | 17/05/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013) | 04/04/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/11/2021 |
Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6959/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Cultura (CCULT) | 12/12/2013 - Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da Comissão de Educação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
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19/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2013 |
Cultura ( CCULT )
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02/04/2013 |
Cultura ( CCULT )
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03/04/2013 |
Cultura ( CCULT )
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16/04/2013 |
Cultura ( CCULT )
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12/12/2013 |
Cultura ( CCULT )
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18/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2013 |
Cultura ( CCULT )
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24/11/2021 |
Educação ( CE )
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