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PFC 71/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Fonseca - PR/DF

Apresentação
11/04/2012

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do Convênio nº 832.009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2012 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 158/2012 da Comissão dee Fiscalização Financeira e Controle, para numerar e publicar, nos termos do ad. 137, caput, dc ad. 61, ïnciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Ronaldo Fonseca, que Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeïra e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fïscalização no Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do convênio n° 832009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal". Inteiro teor
11/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 71/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do Convênio nº 832.009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal". Inteiro teor
11/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/04/12 PÁG 11458 COL 01. Inteiro teor
22/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012
28/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pel a CFFC.
30/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
06/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela implementação. Inteiro teor
14/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
29/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 12/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Desarquivamento do PFC 71/2012 que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do Convênio nº 832.009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal;". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-12/2015. Inteiro teor
10/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
10/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 404/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
27/03/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
29/08/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
29/01/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/08/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP por arquivamento
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Sessões e Reuniões
  • 02/07/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões